Retenção na fonte: Como funciona?

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Introdução

O governo, nos últimos anos, tem transferido para a fonte pagadora (o tomador do serviço, seu cliente) a responsabilidade sobre a obrigação tributária das empresas através da retenção de diversos tributos, tais como: IRRF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL, INSS e ISS, porque desta forma melhora o controle e acelera a arrecadação dos impostos.

A substituição tributária é instrumento importante no combate à sonegação fiscal, razão pela qual a tendência é a concentração das obrigações fiscais, visando maior recolhimento dos tributos. 

Como funciona a Retenção na Fonte

Na emissão de uma nota fiscal, pode ser necessário especificar a retenção de impostos na fonte. Isto vai depender das características ou exigências da fonte pagadora (tomador do serviço). Antes de emitir uma nota fiscal para seus clientes, sempre os consulte sobre como eles querem a retenção.

Para os clientes da Agilize, que utilizam o sistema do painel de controle para emissão de notas fiscais, há uma consultoria online automática para a escolha das opções de retenção, que leva uma série de fatores em questão para dar uma recomendação sobre quais retenções devem ser feitas.

Quando há retenção na fonte, a responsabilidade pelo pagamento de uma parcela dos impostos passa para o tomador do serviço (seu cliente).

A retenção especificada no momento da emissão da nota fiscal é deduzida do seu valor bruto. O valor que resta, após deduzidas as retenções, é o valor líquido a ser recebido pelo serviço.

A parcela de impostos que não for retida na fonte deverá ser paga pelo prestador do serviço. Em outras palavras, se não houver nenhuma retenção na fonte, o prestador do serviço ficará responsável pelo pagamento integral dos impostos da nota.


Como são feitos os cálculos de retenção

Para entender os cálculos de retenção, vamos simular um cenário fictício:

A Empresa X prestou um serviço para a empresa Y no valor de R$10.000,00. A lei determina que um valor superior a R$5.000,00 deve sofrer retenção na fonte do PIS, COFINS, CSLL e IRPJ. Neste caso, o cálculo dos impostos e retenções ficaria:

PIS:

Alíquota total: 0,65%

Quando retido na fonte, a responsabilidade sobre o pagamento do PIS passa integralmente para o tomador (Empresa Y).

O valor da retenção do PIS fica então em R$65,00 (que a empresa Y deverá pagar).

COFINS:

Alíquota total: 3%

Quando retido na fonte, a responsabilidade sobre o pagamento do PIS passa integralmente para o tomador (Empresa Y).

O valor da retenção do COFINS fica então em R$300,00 (que a empresa Y deverá pagar).

CSLL:

Alíquota total: 2,8%

Com a retenção, o CSLL fica 1% para o tomador (Empresa Y), e 1,8% para o prestador do serviço (Empresa X).

O valor da retenção do CSLL fica então em R$100,00 (que a empresa Y deverá pagar), restando R$180,00 a serem pagos pela empresa X na data de vencimento do CSLL.

IRPJ:

Alíquota total: 4,8%

Com a retenção, o IRPJ fica 1,5% para o tomador (Empresa Y), e 3,3% para o prestador do serviço (Empresa X).

O valor da retenção do IRPJ fica então em R$150,00 (que a empresa Y deverá pagar), restando R$330,00 a serem pagos pela empresa X na data de vencimento do IRPJ.

O total retido neste cenário foi R$65 + R$300 + R$100 + R$150, totalizando uma retenção de R$615,00.

Isto significa que a empresa Y pagará à empresa X o valor de R$10.000,00 menos o valor da retenção, o que totaliza um montante líquido de R$9385,00. A empresa Y estabeleceu então, com esta retenção, o compromisso de realizar o pagamento dos R$615,00 retidos, ficando à empresa X a responsabilidade de pagar os tributos que não foram retidos que, neste caso, ficou R$180 do CSLL + R$330 do IRPJ.


Bi-tributação

Muitos municípios não permitem que seja feita a retenção na fonte do imposto municipal, o ISS, quando a nota está sendo emitida para fora do município.

Isto significaria que o município do prestador do serviço não receberia nada por aquela prestação de serviço.

Em contrapartida, muitas empresas são obrigadas a realizar retenção de ISS na fonte sobre as notas emitidas para elas.

Esta situação acaba criando um problema para o prestador de serviço, que terá de pagar o ISS tanto em sua cidade origem, quanto na cidade do seu cliente, daí o nome bi-tributação.

Cidades como São Paulo e Rio de Janeiro fornecem um cadastro chamado CEPOM, que isenta os prestadores de serviço de fora do município da obrigatoriedade da retenção do ISS, efetivamente eliminando este problema para quando os tomadores pertencem às cidades nas quais foram feitos os cadastros. 

 

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