206-2 - Sociedade Empresária Limitada

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Características gerais

Denomina-se Sociedade Limitada uma empresa que é formada por duas ou mais pessoas que se responsabilizam pelos ônus e bônus da empresa de forma limitada (daí o nome) ao valor de suas quotas integralizadas ao capital social. As cotas são a parcela de aporte de cada sócio ao capital social da empresa.

Nessa modalidade, os bens pessoais dos sócios são preservados e não respondem pelas dívidas da empresa. Cada sócio responde perante os débitos e recebe na distribuição dos lucros o valor correspondente a quantidade de cotas que possui, exceto se no contrato social estabelecer alguma regra diferenciada.

Vantagens:

  • A responsabilidade dos sócios é limitada a quantidade de cotas do capital social;
  • A razão social é de livre escolha, ou seja, não precisa estar atrelada ao nome dos sócios, o nome só precisa estar disponível para registro;
  • Não determina capital social mínimo (como acontece com a EIRELI);

Desvantagens:

  • Estabelece um mínimo de 2 sócios.
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