Olá, tudo bem?
A Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB) lançou um sistema eletrônico auto declaratório para controle de resíduos de grandes geradores.
Quem deve se cadastrar?
Toda empresa com CNPJ localizado no município de SP (ME, MEI, EIRELE, etc) deve se cadastrar no sistema, independentemente do porte ou ramo de atividade.
Até quando posso cadastrar minha empresa?
De acordo com o Decreto Nº 58.701 publicado no dia 5 de abril 2019, os estabelecimentos terão 90 dias de prazo para se cadastrarem no sistema CTR-E RGG. Após essa data, estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação.
Preciso atualizar esse cadastro com recorrência? Terá custos?
Caso já tenha feito esse cadastro em outro momento, não é necessário refazer, exceto se deixou de ser caracterizado como Pequeno Gerador e passou a ser Gande Gerador (quantitativos de resíduos gerados for superior a 200 litros/dia). Neste caso cabe a atualização no site.
Para Pequeno Gerador não há custos decorrentes do cadastro.
Como faço o cadastro da minha empresa?
Vamos te ajudar 😀
Abaixo, seguem as instruções para realizar o cadastro da sua empresa:
1) Acesse o site: https://www.ctre.com.br/login
2) Crie um login de acesso clicando na opção “Não tem acesso? Cadastre-se aqui.”
3) Informe o CNPJ da sua empresa.
4) Preencha os dados solicitados.
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CCM (Cadastro de Contribuinte Municipal): você pode consultar o seu clicando aqui;
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Inscrição Estadual: você pode consultar o seu clicando aqui. Se for isento, deixe o campo em branco;
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Telefone: informe um telefone para contato;
5) Preencha os dados do responsável pelo cadastro. Você pode preencher com os dados do Sócio Administrador da empresa:
6) Preencha os dados de consumo da sua empresa:
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Geração diária de resíduos: 0 a 200 Litros (Caso seja mais, altere.) Você pode utilizar como referência a capacidade dos sacos de lixo (50L, 100L, 200L) para determinar a geração diária da sua empresa;
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Frequência de coleta: informe a quantidade de vezes que o lixo é coletado no endereço da sua empresa;
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Número de colaboradores: informe a quantidade de funcionários da empresa;
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Consumo mensal de energia: 10 a 50 MWH (Caso seja mais, altere.);
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Local do empreendimento: informe em que tipo de empreendimento sua empresa está;
7) Será exibido um Termo de Uso e política atestando que você confirma que as informações preenchidas são verdadeiras.
8) Ao finalizar o cadastro, se sua empresa for classificada como pequena geradora de resíduos, você receberá a seguinte mensagem:
Se sua empresa for classificada como grande geradora de resíduos, você deverá seguir com o cadastro e o pagamento das taxas geradas.
Para consultar ou alterar o cadastro, basta acessar com o e-mail cadastrado e com a senha que foi enviada para o e-mail.
Restam dúvidas? Veja aqui as perguntas mais frequentes:
Posso cadastrar duas empresas com o mesmo e-mail?
Não é possível cadastrar duas empresas com o mesmo e-mail. O sistema só aceita um e-mail por CNPJ.
Se eu não tiver todos os documentos em arquivo no momento, posso completar o cadastro depois?
Não. Para realizar o cadastro no sistema CTR-E RGG é preciso anexar todos os documentos. Por isso, reúna o arquivo de todos os documentos.
Caso tenha alguma dúvida que não foi sanada nesse e-mail? Mande para o contato@agilize.com.br com o titulo DÚVIDAS NO CADASTRO AMLURB, responderemos em até 48 horas.
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