Dúvidas sobre Informe de Rendimentos

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O que são rendimentos não tributáveis?

Os rendimentos não tributáveis são valores recebidos pelos sócios da empresa referente ao período de janeiro a dezembro após apuração do lucro: Receitas (Faturamento) – Despesas (Impostos, Pró-labore, compras de matérias, entre outros) = Lucro. Esse valor é isento de imposto para os sócios. Visto que, os impostos já foram pagos pela empresa. Sendo assim, o valor que for apurado como resultado positivo da empresa pode ser transferido para a conta pessoal dos sócios conforme previsto em contrato social da empresa.

Os sócios devem registrar em ATA, caso a distribuição de lucros tenha ocorrido de forma desproporcional as cotas pertencentes a cada sócio e essa condição não esteja presente no contrato social.

O que são rendimentos tributáveis?

Os rendimentos tributáveis são aqueles sobre os quais é necessário o pagamento de Imposto de Renda, independente da empresa ser optante pelo Simples nacional ou Lucro presumido. Para cálculo desses rendimentos, verificamos as seguintes informações referente ao período de janeiro a dezembro.

- Total dos Rendimentos: soma das retiradas de pró-labore efetuadas por cada sócio;

- Contribuição Previdenciária Oficial: INSS descontado do sócio;

- Imposto sobre a Renda Retido na fonte: retenção do imposto de renda, para retiradas de pró-labore acima de R$ 2.139,30.

Vale ressaltar que, para empresas optantes pelo Lucro presumido o INSS patronal não é informado no informe pois é uma despesa da empresa e não do sócio.

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