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[Alteração contratual] Orçamento e solicitação do serviço

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  • Atualizado

Antes de falarmos sobre os valores para esse serviço e algumas observações, já deu uma lida no nosso artigo Quando fazer, quais são os tipos e implicações?

 

Segue abaixo informações relativas ao serviço avulso de alteração/transformação de empresa:

Obs1: No fim do artigo encontrará o link para solicitação do serviço!

Obs2: Realizamos esse serviço apenas para clientes sem pendências em nossa base. 

Obs3: O prazo para desistência e solicitação de reembolso é de 7 dias úteis a contar da confirmação do pagamento. Após esse período, o montante pago será considerado retido, não havendo possibilidade de devolução ou estorno.

 

ALTERAÇÃO NO MESMO ESTADO/UF (alterar atividade, sócios, capital social, endereço na mesma cidade)

 

VALORES

  • Cobramos o valor de R$499,00 de honorários para realizar as alterações desejadas (empresas de Juntas Comerciais).
  • Cobramos o valor de R$599,00 de honorários para realizar as alterações desejadas (empresas de OAB e Cartório).
  • Consolidação do contrato social, de R$ 449,00  (opcional*. Explicação no final do artigo).
  • Taxa da junta comercial (Clique aqui para conferir os valores para o seu estado)

PRAZO

  • Prazo estimado para finalização é de 40 a 60 dias. Deve-se considerar que todas as partes envolvidas realizem as etapas dentro do período estimado (órgãos/cliente/contabilidade).

Observações

  1.  Em caso de mudança de município (na mesma UF), a PJ não poderá emitir notas até que o processo finalize. A emissão de notas durante a alteração pode impedir a baixa da inscrição municipal na cidade de origem, acarretando em um prazo maior que os 60 dias informados.
  2. Pode ser gerado pela prefeitura uma nova taxa anual ao final do processo de alteração, mesmo que já tenha pagado essa taxa no ano corrente

TRANSFORMAÇÃO DE NATUREZA JURÍDICA NO MESMO ESTADO/UF

VALORES

  • Cobramos o valor de R$699,00 de honorários para realizar as alterações desejadas.
  • Consolidação do contrato social, já incluso no valor acima. 
  • Taxa da junta comercial da natureza atual + Taxa da junta comercial da natureza pretendida (Clique aqui para conferir os valores para o seu estado)

PRAZO

  • Prazo estimado para finalização é de 45 a 70 dias. Deve-se considerar que todas as partes envolvidas realizem as etapas dentro do período estimado (órgãos/cliente/contabilidade).

Observações

  1. Não tem a possibilidade de consolidação do contrato. Um novo documento é emitido com a natureza solicitada.
  2. Não fazemos alteração de natureza jurídica de empresas constituídas em Cartório para aquelas constituídas em Junta Comercial, vice-versa. 
  3. Além da transformação de natureza jurídica, é possível alterar qualquer outra informação da empresa (desde que não seja mudança de UF). 
  4. Pode ser gerado pela prefeitura uma nova taxa anual ao final do processo de alteração, mesmo que já tenha pagado essa taxa no ano corrente

ALTERAÇÃO PARA OUTRO ESTADO/UF

VALORES

  • Cobramos o valor de R$1.050,00 de honorários para realizar as alterações desejadas. (São dois processos: Um no estado de origem e outro no estado de destino)
  • Consolidação do contrato social, já incluso no valor acima (obrigatório para mudança de UF)
  • Taxa da junta comercial na UF atual + Taxa da junta comercial na UF pretendida (Clique aqui para conferir os valores para o seu estado)

PRAZO

  • Prazo estimado para finalização é de 45 a 90 dias. Deve-se considerar que todas as partes envolvidas realizem as etapas dentro do período estimado (órgãos/cliente/contabilidade).

Observações

  1. A consolidação do contrato é obrigatória.
  2. Nesse processo é feita apenas a mudança de endereço. Não é possível solicitar outras alterações como razão social, atividade ou sócios, por exemplo. Caso deseje alterar outros dados na empresa, terá que fazer outro processo de alteração quando este finalizar. 
  3. A PJ não poderá emitir notas até que o processo finalize. A emissão de notas durante a alteração pode impedir a baixa da inscrição municipal na cidade de origem, acarretando em um prazo maior que os 90 dias informados.
  4. Pode ser gerado pela prefeitura uma nova taxa anual ao final do processo de alteração, mesmo que já tenha pagado essa taxa no ano corrente.

 

OUTRAS OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

Atividade de comércio e indústria

  • Atendemos empresas com CNAE de comércio e/ou indústria somente em empresas enquadradas no Simples Nacional.
  • Não atendemos empresa com CNAE de comércio e/ou indústria que seja operada pelo regime de caixa. Portanto, caso a empresa seja operada pelo regime de caixa, não podemos incluir CNAE de comércio.
  • Se a sua empresa emite notas de serviço pelo Painel da Agilize, incluindo CNAE de comércio e/ou indústria esta função é desabilitada. Sendo necessário emitir as notas no portal da Prefeitura.

Endereço

  • Registrar empresa em endereço residencial, em alguns municípios, podem gerar um aumento no valor do IPTU.
  • Em caso de mudança de endereço para o escritório virtual da Agilize (Salvador ou Lauro de Freitas), haverá um acréscimo na mensalidade de acordo ao plano da sua empresa referente a utilização do endereço fiscal.
  • Se a emissão das Notas Fiscais for realizada pelo painel de controle da Agilize, e alterar a sede da empresa para um endereço fora das cidades de Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Guarulhos ou Brasília, não será mais possível emitir notas pelo nosso painel.
    Nessa situação, a emissão deverá ser feita diretamente pelo site da Prefeitura correspondente ao novo endereço.
  • Se a sua empresa pretende fazer o CPOM (Cadastro de Prestadores de outros Municípios), aconselhamos que realize a alteração contratual antes. Se já estiver com o CPOM em andamento, após finalizarmos a alteração contratual, terá que fazer novamente o cadastro para atualizar as informações da empresa.

Consolidação do contrato 

  • O que é uma Alteração Contratual Consolidada?
    • Uma alteração contratual pode ser simples ou consolidada. A alteração contratual simples gera um documento que se torna um adendo ao contrato social original. Ao apresentar a documentação da empresa para qualquer órgão, deverá sempre levar o contrato social original juntamente às alterações. Já uma alteração contratual consolidada reúne em um único documento todo o histórico de alterações contratuais passadas. Esse documento substitui tanto o contrato social original, quanto todas as alterações contratuais até aquela modificação que foi consolidada.
  • Se desejar realizar a Alteração Contratual Consolidada, cobramos um valor adicional de R$ 449,00
  • *Se a sua empresa tem os seguintes CNAEs, a consolidação é obrigatória:
    • 6622300 - Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde
    • 6821801 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis
    • 6821802 - Corretagem no aluguel de imóveis

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Já entendi como funciona o processo. O que preciso fazer para solicitar?

  1. Clique aqui para solicitar o orçamento.
  2. Enviaremos um orçamento personalizado com o boleto relativo aos honorários para pagamento e um outro formulário para informar as mudanças desejadas. Se concordar com as informações e desejar seguir, basta fazer o pagamento e preencher o formulário;
  3. Após a confirmação de pagamento, faremos uma triagem das informações preenchidas no formulário.
  4. Enviaremos um e-mail para confirmar as alterações desejadas e após confirmado (prazo de 5 dias para confirmação), caso haja necessidade de modificação de qualquer dado, cobramos o valor de R$ 129,00 para alterar e refazer a etapa do processo.
  5. Iniciaremos a alteração nos respectivos órgãos.

 

Dúvidas? No formulário de solicitação do serviço tem um campo específico e daremos o retorno por e-mail. Ou, se preferir, entre em contato com a gente através do contato@agilize.com.br 💜

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