[Baixa da empresa] Orçamento e solicitação do serviço

Segue abaixo informações relativas ao serviço avulso de baixa/encerramento/fechamento de empresa:

Obs: No fim do artigo encontrará o link para solicitação do serviço!

Obs2: Realizamos esse serviço apenas para clientes sem pendências em nossa base. 

DÚVIDAS FREQUENTES

1. Como fica o meu contrato de prestação de serviço assinado com a Agilize após a baixa da empresa?

Quando o seu CNPJ constar como baixado (etapa da Receita Federal), iremos proceder com o distrato do contrato de prestação de serviço firmado entre a sua empresa e a Agilize.

Durante o período da baixa (após concluirmos o levantamento de pendências e regularização, se for o caso e o pagamento dos honorários - R$ 470,00), a mensalidade será aplicada com 50% de desconto. 

Obs1: a mensalidade do mês em que a empresa foi baixada é devida. E o processo só é concluído quando realizada a baixa da inscrição municipal na prefeitura.

         1.1 Terei multa de distrato?

Verificaremos o que foi acordado no momento da assinatura do contrato, como, por exemplo, se tem um prazo de fidelidade que não foi cumprido, e calcular eventuais multas por rescisão do contrato de forma antecipada.

Você receberá essas informações de possíveis multas e seus valores por e-mail depois do encerramento do CNPJ. Caso tenha, após o pagamento, faremos o distrato da empresa.

Obs1: O prazo para distrato por parte da Agilize é até o último dia útil do mês que a baixa foi realizada.

2. Foram encontradas pendências na minha empresa, mas não tenho interesse em regularizar, posso fazer a baixa?

É importante que a empresa esteja regular perante todos os órgãos. Caso haja alguma dívida em nome da empresa, existe a possibilidade da mesma, caso não quitada, ir para o CPF do(s) sócio(s).
Ademais, pendências municipais como ISS, TFF, TFE etc, podem impedir o encerramento da inscrição municipal.

Se de fato não tiver interesse, não teremos como seguir com a baixa da empresa.

3. Enquanto regularizo as pendências, a baixa já pode ser iniciada?

Não, precisamos que o CNPJ esteja ativo durante todo o trâmite da regularização.

4. Fiz abertura de empresa recente com a Agilize. Preciso fazer o levantamento de pendências?

Sim! Faz parte da política interna da Agilize fazer o levantamento de pendências de todas as empresas que solicitam baixa/encerramento. É uma segurança a mais para nossos clientes e para a Agilize de que futuramente não haverá nenhum transtorno em relação ao fisco e outros órgãos públicos.

5. Meu e-CNPJ está fora da validade ou próximo da data. Preciso renovar?

Sim! Precisamos do e-CNPJ válido na nossa plataforma para continuarmos fazendo a Contabilidade da sua empresa enquanto a baixa/encerramento acontece. E também para concluirmos o levantamento de pendências.

5. Quais documentos são necessários?

- Contrato Social de constituição da empresa (e posteriores alterações contratuais, se houver).
- Documento de identificação de todos os sócios.
- Para empresa constituída em cartório/OAB: Enviar distrato registrado no órgão competente. Caso o distrato tenha mais de 30 dias registrado na OAB, a empresa está sujeita a multas por atraso no encerramento do CNPJ.

OUTRAS OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

• Caso a empresa tenha registro em algum conselho de classe, após a baixa do CNPJ é necessário solicitar o baixa também no órgão de registro. (a Agilize não realiza essa etapa do processo. Sendo responsabilidade dos sócios.)
• Se a sua empresa tem filiais, realizando a baixa da matriz, automaticamente as filiais serão encerradas na Receita Federal, mas não na prefeitura. É necessário abrir uma solicitação para cada empresa. 

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Já entendi como funciona o processo. O que preciso fazer para solicitar?

1. Clique aqui para preencher o formulário com a solicitação. 
2. Vamos analisar as informações preenchidas e dar o retorno via e-mail se temos como fazer o processo e demais dúvidas que tenha preenchido no formulário. Atualmente a Agilize não realiza baixa de empresa em todos os municípios. O prazo para resposta é de 2 dias úteis. 
3. Se realizarmos a baixa na sua cidade, faremos um levantamento de pendências fiscal - R$ 29,00 - prazo 5 dias úteis.
4. O time responsável enviará um relatório por e-mail informando se a empresa está regularizada, ou não, e quais as pendências.
5. Se encontradas pendências, será regularizada junto ao time responsável mediante autorização.
6. Estando tudo ok com a empresa, iremos enviar o boleto no valor de R$ 470,00 para pagamento.
7. Confirmado o pagamento, iniciaremos a baixa da empresa nos órgãos competentes - prazo 30 a 50 dias.
8. Receberá um link no e-mail para acompanhar em qual etapa está seu processo.

Dúvidas? No formulário de solicitação do serviço tem um campo específico e daremos o retorno por e-mail. Ou, se preferir, entre em contato com a gente através do contato@agilize.com.br 💜