[Baixa da empresa] Orçamento e solicitação do serviço

Segue abaixo informações relativas ao serviço avulso de baixa/encerramento/fechamento de empresa:

Obs.: No fim do artigo encontrará o link para solicitação do serviço! Realizamos esse serviço apenas para clientes sem pendências em nossa base. 

DÚVIDAS FREQUENTES

1. Como fica o meu contrato de prestação de serviço assinado com a Agilize após a baixa da empresa?

Quando o seu CNPJ constar como baixado (etapa da Receita Federal), iremos proceder com o distrato do contrato de prestação de serviço firmado entre a sua empresa e a Agilize.

Após o pagamento dos honorários de R$ 999,00, não haverá novas cobranças de mensalidade enquanto o processo de baixa estiver em andamento. A mensalidade referente ao mês em que os honorários forem pagos continua sendo devida.

Importante: caso o processo seja arquivado ou haja desistência da baixa, o contrato de prestação de serviços permanece ativo e a cobrança da mensalidade será retomada a partir do período correspondente.

1.1 Terei multa de distrato?

Não haverá cobrança de multa pelo distrato da empresa.

Após a conclusão da baixa do CNPJ, a Agilize realizará o distrato da empresa, sem qualquer cobrança de multa por rescisão antecipada do contrato.

Obs.: O prazo para distrato por parte da Agilize é até o último dia útil do mês em que a baixa foi realizada.

2. Foram encontradas pendências na minha empresa, mas não tenho interesse em regularizar. Posso fazer a baixa?

É importante que a empresa esteja regular perante todos os órgãos. Caso haja alguma dívida em nome da empresa, existe a possibilidade da mesma, caso não quitada, ir para o CPF do(s) sócio(s). 
Ademais, pendências municipais como ISS, TFF, TFE etc, podem impedir o encerramento da inscrição municipal.

Se de fato não tiver interesse, não teremos como seguir com a baixa da empresa.

3. Enquanto regularizo as pendências, a baixa já pode ser iniciada?

Não, precisamos que o CNPJ esteja ativo durante todo o trâmite da regularização.

4. Fiz abertura de empresa recente com a Agilize. Preciso fazer o levantamento de pendências?

Sim! Faz parte da política interna da Agilize fazer o levantamento de pendências de todas as empresas que solicitam baixa/encerramento. É uma segurança a mais para nossos clientes e para a Agilize de que futuramente não haverá nenhum transtorno em relação ao fisco e outros órgãos públicos.

5. Meu e-CNPJ está fora da validade ou próximo da data. Preciso renovar?

Sim! Precisamos do e-CNPJ válido na nossa plataforma para continuarmos fazendo a Contabilidade da sua empresa enquanto a baixa/encerramento acontece. E também para concluirmos o levantamento de pendências.

5. Quais documentos são necessários?

- Contrato Social de constituição da empresa (e posteriores alterações contratuais, se houver).
- Documento de identificação de todos os sócios.
- Para empresa constituída em cartório/OAB: Enviar distrato registrado no órgão competente. Caso o distrato tenha mais de 30 dias registrado na OAB, a empresa está sujeita a multas por atraso no encerramento do CNPJ.

OUTRAS OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

• Caso a empresa tenha registro em algum conselho de classe, após a baixa do CNPJ é necessário solicitar o baixa também no órgão de registro (a Agilize não realiza essa etapa do processo. Sendo responsabilidade dos sócios).
• Se a sua empresa tem filiais, realizando a baixa da matriz, automaticamente as filiais serão encerradas na Receita Federal, mas não na prefeitura. É necessário abrir uma solicitação para cada empresa. 

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Já entendi como funciona o processo. O que preciso fazer para solicitar?

1. Clique aqui para preencher o formulário com a solicitação. 
2. Vamos analisar as informações preenchidas e dar o retorno via e-mail se temos como fazer o processo e demais dúvidas que tenha preenchido no formulário. Atualmente, a Agilize não realiza baixa de empresa em todos os municípios. O prazo para resposta é de 2 dias úteis. 
3. Se realizarmos a baixa na sua cidade, enviaremos o orçamento para aprovação no valor de R$ 999,00.
4. O time responsável enviará um relatório por e-mail informando se a empresa está regularizada ou não, e quais são as pendências.
5. Após a aprovação, iniciaremos o levantamento das pendências fiscais e cadastrais da empresa, bem como as regularizações necessárias para viabilizar o encerramento.
6. Se encontradas pendências, serão regularizadas junto ao time responsável.
7. Com todas as etapas concluídas e as pendências de responsabilidade do cliente regularizadas, iniciaremos o processo de baixa junto aos órgãos competentes. O prazo estimado para conclusão do encerramento é de 30 a 50 dias, podendo variar conforme os procedimentos e prazos dos órgãos envolvidos.
8. Durante todo o processo, você receberá atualizações por e-mail e poderá acompanhar o andamento da solicitação conforme as orientações enviadas pela equipe responsável.
    

Dúvidas? No formulário de solicitação do serviço, tem um campo específico e daremos o retorno por e-mail. Ou, se preferir, entre em contato com a gente por meio do contato@agilize.com.br 💜