Para obter o crédito do Pronampe, as Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs), devem fornecer informações às instituições financeiras, conforme listado no banco de dados da Receita Federal do Brasil (RFB).
A autorização será realizada por meio do Portal e-CAC, acessando a opção "Autorizar Compartilhamento de Dados" na aba de serviços Pronampe. Esse acesso requer autenticação com certificado digital ou com identidade digital Prata ou Ouro, da Plataforma Gov.br.
O acesso deve ser feito com a conta do responsável Pessoa Física da empresa (responsável pelo CNPJ), pois este serviço não está disponível no acesso por Pessoa Jurídica.
Passo 1: É necessário fazer login no portal e-CAC, clique aqui!
Passo 2: Após a página carregar, clique na opção "Entrar com gov.br"
Passo 3: Vamos escolher a forma de acesso.
Pode ser por certificado digital ou senha do gov.br. No entanto, observe que você só poderá realizar a solicitação com senha se a conta for de nível prata ou ouro.
Passo 4: Clique em "PRONAMPE".
Passo 5: Aparecerá uma tela com a opção de "Autorizar Compartilhamento de Dados", clique nesta opção.
Passo 6: Após a página carregar, clique em "Nova autorização de compartilhamento de dados".
Passo 7: Agora siga uma sequência simples de quatro passos para selecionar quais informações deseja compartilhar.
1. Tipo de Informação: Selecione se deseja compartilhar informações da Pessoa Física (PF) ou da Pessoa Jurídica (PJ) e escolha o ano-calendário desejado.
2. Período de Acesso: Determine o período pelo qual o banco poderá acessar essas informações.
3. Instituição Financeira: Escolha a instituição financeira com a qual deseja compartilhar as informações.
4. Autorização: Autorize o compartilhamento dos dados clicando na opção "Favor autorizar o assinador".
Após autorizar o compartilhamento dos dados, você precisará assinar o documento de compartilhamento. Com isso, as informações estarão disponíveis para o banco selecionado.
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