Recibo de Pagamento Autônomo - RPA

O RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) se refere a um documento que deve ser emitido por quem contratou o serviço e permite comprovar o pagamento a pessoas físicas (autônomos) sem caracterizar o vínculo CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas).

A contratação de um prestador de serviços autônomo incide tributos como INSS, ISS e IR.

O valor do serviço autônomo é definido entre a empresa e o profissional autônomo (contratante e contratado). 

Orientamos que seja providenciado o contrato de prestação de serviço de autônomo.

Sobre o valor do serviço acordado deverá ocorrer o desconto dos tributos que são de obrigação do autônomo, porém a empresa assumirá à obrigação de repassar ao governo através de retenção sobre o valor do serviço.

Retenção/desconto sobre pagamento de autônomo:

• ISS pode variar a depender do serviço prestado e do Município – limite 5%;
• INSS – 11%;
• IRRF- conforme a tabela progressiva.

Exemplo:
A empresa contrata um autônomo no valor de R$ 10.000,00, será descontado:
ISS 5% - R$ 500,00

INSS 11% - R$ 779,59

IR - R$1.666,25

Total que o autônomo irá receber R$7.054,16.

Tem algum momento em que não deve ser realizado a retenção do ISS?

Sim, tem os seguintes casos que o desconto não é realizado:

• Autônomo com inscrição na prefeitura, que recolhe o ISS de forma diferenciada;
• Se o autônomo emitir nota fiscal avulsa paga o ISS no momento da emissão da nota diretamente à prefeitura.

Obs.: Caso o autônomo já contribua para INSS precisa nos sinalizar, solicitaremos os documentos necessários para considerarmos, a contribuição que já é feita, na apuração do INSS devido para o serviço prestado.

Dúvidas? Entra em contato com a gente através do contato@agilize.com.br 💜