[Brasília] Passo a passo para emissão de notas fiscais no portal emissor de Brasília.

Inicialmente, você deve realizar o login no portal emissor de notas de Brasília utilizando o seu certificado digital.

Embora seja disponibilizado a opção de realizar por credenciais de acesso, você deve selecionar o campo "Logar com certificado digital".

Passo 1: Para iniciar o processo de emissão, você deve acessar os campos Nota Eletrônica > Nova Nota Eletrônica.

Passo 2: Deve preencher da data de competência (quando o serviço foi prestado);

Passo 3: O próximo passo é o “Identificação do RPS”. Os dados referentes ao Recibo somente deverão ser preenchidos quando se tratar da geração de uma nota referente a recibo provisório já emitido; quando a nota fiscal for retroativa. Caso contrário, deixe-o em branco.

Passo 4: informe o CPF ou CNPJ do tomador do serviço (seu cliente). A prefeitura poderá buscar informações do CNPJ informado e preencher alguns campos automaticamente. É necessário realizar a conferência e, se necessário, alteração.

Passo 5: Agora, será necessário preencher os dados do serviço: 

• Descrição dos serviços: embora não haja nenhuma informação obrigatória que deva conter, este pode ser utilizado para discorrer sobre o serviço prestado, informar descontos incondicionais, formas de pagamento, e demais informações importantes;
• Tributação Nacional*:  código municipal, deve ser selecionado conforme a atividade realizada;

• Código NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços): código nacional utilizado para identificar o tipo de serviço. Vai escolher a opção que melhor descreve o serviço prestado.

• Ativid. Município: o CNAE, deve ser selecionado conforme a atividade realizada;
• Valor total dos serviços: informe o valor total da prestação;

LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: informe o local da prestação do serviço.

REGIMES DE TRIBUTAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS: 

• Situação perante simples nacional: selecionar optante 
• Regime Apuração Simples: escolha a opção "Regime de apuração dos tributos federais e municipais pelo Simples Nacional"

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN: 

• Tributação do ISSQN*: operação tributável.
• Regime Especial de Tributação*: nenhum
• Tipo de Retenção do ISSQN: Não. Exceto se houver acordo entre tomador e prestador solicitando a retenção do ISS, ou se o tomador for substituto tributário.
• Aliq. ISSQN: refere-se a alíquota de ISS. Em caso de dúvidas, nos consulte ou pode ver na aba MINHA EMPRESA >  DADOS DA EMPRESA.

Passo 5: O campo de "Informações Complementares" é opcional. 

Passo 6: No quadro de tributação federal, como sua empresa é Simples Nacional, em "Situação tributária do PIS/COFINS" selecione a opção “Nenhum”, e em "Tipo de retenção do PIS/COFINS/CSLL" coloque como "não retido". 
Percentual total dos tributos - SN se refere à alíquota total; em caso de dúvidas, nos consulte.

Passo 7: IMPOSTO E CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS - IBS/CBS

• Código Indicador da Operação: responsável por definir corretamente onde o imposto deve incidir. 

• Código de Situação Tributária - CST-IBS/CBS e Classificação Tributária: selecionar a opção disponível.

• Tipo Ente Governamental: pode deixar em branco.

• Tipo de operacional: pode deixar em branco.

Passo 8: Ao selecionar a opção "gravar", a empresa precisará assinar digitalmente a nota fiscal por meio do seu certificado digital.

Para isso, é necessário instalar a extensão Web PKI. Caso utilize o navegador Google Chrome, basta clicar aqui para prosseguir com a instalação. 

O próprio sistema emissor de notas identificará se o computador utilizado para realizar a emissão já possui a extensão instalada e, caso não tenha, aparecerá na parte superior da tela uma caixa de diálogo apontando a necessidade, e o redirecionamento para instalação. 

Dúvidas? Entra em contato conosco através do contato@agilize.com.br 💜