[Brasília] Passo a passo para emissão de nota fiscal para o exterior.

Primeiro, é necessário nos solicitar a liberação para emissão de nota fiscal ao exterior, por meio do e-mail contato@agilize.com.br.

 

Passo 1: Inicialmente, você deve realizar o login no portal emissor de notas de Brasília utilizando o seu certificado digital.

Embora seja disponibilizada a opção de realizar por credenciais de acesso, você deve selecionar o campo "Logar com certificado digital".

Passo 2: Deve preencher a data de competência (quando o serviço foi prestado);

Passo 3: O próximo passo é a “Identificação do RPS”. Os dados referentes ao recibo somente deverão ser preenchidos quando se tratar da geração de uma nota referente a recibo provisório já emitido; quando a nota fiscal for retroativa. Caso contrário, deixe-o em branco.

Passo 4: Em "Dados do Tomador de Serviço", marque a opção “exterior”. Em seguida, informe todos os dados do tomador dos serviços. Em "NIF", informe o número de identificação fiscal que identifica a pessoa física ou jurídica no exterior.

Passo 5: agora, será necessário preencher os dados do serviço: 

5.1 Descrição dos serviços: embora não haja nenhuma informação obrigatória que deva conter, este pode ser utilizado para discorrer sobre o serviço prestado, informar descontos incondicionais, formas de pagamento e demais informações importantes;

5.2 Atividade Municipal: o código do serviço deve ser selecionado conforme a atividade realizada;

5.3 Tributação Nacional*: código municipal deve ser selecionado conforme a atividade realizada;

5.4 Código NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços): código nacional utilizado para identificar o tipo de serviço. Vai escolher a opção que melhor descreve o serviço prestado;

5.6 Valor total dos serviços: informe o valor total da prestação;

5.7 Local da prestação do serviço: selecione o país do seu tomador. 

Passo 6: agora vai preencher o campo de IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN da seguinte forma:

6.1 Tributação do ISSQN*: no caso de serviços realizados no exterior, será “Exportação de serviço”;

6.2 Regime especial de tributação: nenhum;

6.3 Tipo de retenção do ISSQN: não retido;

6.4 Alíquota ISSQN: deve ficar zerada.

Passo 7: O campo de "Informações Complementares" é opcional. 

Passo 8: agora vai preencher o campo de TRIBUTAÇÃO NACIONAL da seguinte forma:
 

8.1 Situação Tributária do PIS/COFINS*: selecione a opção “Nenhum”.

8.2 Tipo de Retenção do PIS/COFINS/CSLL*: coloque como "não retido". 

8.3 Percentual total dos tributos - SN: refere-se à alíquota total; em caso de dúvidas, consulte-nos.

Passo 9: o campo IMPOSTO E CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS - IBS/CBS deve ficar em branco, pois não são devidos esses impostos. 

Passo 10: É necessário realizar a conferência dos dados informados, clicando em “Visualizar”, e, estando tudo correto, clicar em "Gravar".

Passo 11: Ao selecionar a opção "gravar", a empresa precisará assinar digitalmente a nota fiscal por meio do seu certificado digital.

Para isso, é necessário instalar a extensão Web PKI. Caso utilize o navegador Google Chrome, basta clicar aqui para prosseguir com a instalação. 

O próprio sistema emissor de notas identificará se o computador utilizado para realizar a emissão já possui a extensão instalada e, caso não tenha, aparecerá na parte superior da tela uma caixa de diálogo apontando a necessidade, e o redirecionamento para instalação. 

Dúvidas? Entre em contato conosco por meio do contato@agilize.com.br 💜