Para começar o processo de emissão, é necessário fazer o login no Portal de Gestão NFS-e - Contribuinte. Aqui estão os passos que deve seguir:
Passo 1: Preencha as informações de Login com suas credenciais de acesso e selecione a opção “Entrar”. Também é possível o acesso por certificado digital.
Passo 2: Após fazer o login, clique no ícone "Nova NFS-e" > Emissão Completa.
Passo 3: Informe a data que a nota está sendo emitida, para serviços prestados dentro do mês de emissão.
Passo 4: No campo "EMITENTE DA NFS-E", selecione "Prestador". Isso preencherá automaticamente as informações da sua empresa. Além disso, escolha a opção "Regime de apuração dos tributos federais e municipais pelo Simples Nacional" na aba "Regime de Apuração dos Tributos no Simples Nacional".
Passo 5: Preencha as informações do tomador do serviço, que neste caso é uma empresa ou pessoa localizada no exterior, preencha manualmente os campos obrigatórios.
Passo 6: Mantenha as informações de "INTERMEDIÁRIO DO SERVIÇO" como "Intermediário não informado" e clique em "Avançar".
Passo 7: Na seção de "serviço", inicie preenchendo o campo local da Prestação do Serviço: selecione o país onde o serviço foi executado.
Passo 8: No campo "serviço prestado" escolha o "Código de Tributação Nacional" apropriado a partir da lista, com base nas atividades da sua empresa. Certifique-se de selecionar o código correto relacionado ao serviço da nota.
A opção escolhida para "O serviço prestado é um caso de: exportação, imunidade ou não incidência do ISSQN?" será "Sim".
Qual o motivo da não tributação do ISSQN sobre o serviço prestado? = Exportação de Serviço
Aviso
Para efeitos do ISSQN, uma operação pode representar uma exportação de serviço quando:
a) o serviço foi concluído no exterior; ou, b) o resultado dessa prestação é verificado no exterior.
Importante: o prestador deverá possuir elementos de prova, a serem exibidos para o Fisco quando solicitado, de que os serviços foram executados de modo a atender uma demanda a ser satisfeita no mercado exterior, em favor do tomador que atue, como tal, naquele outro mercado.
Passo 9: O item “Descrição do Serviço" deverá ser preenchido. Embora não haja nenhuma informação obrigatória que deva conter, este pode ser utilizado para discorrer sobre o serviço prestado, informar descontos incondicionais, formas de pagamento, e demais informações importantes.
Sugestão: "Serviços prestados em [Descreva a atividade] no período de [mm/aaaa]. Pagamento via PIX no CNPJ XX.XXX.XXX.XXXX-XX."
No campo "Item da NBS correspondente ao serviço prestado" será necessário selecionar o item que mais se relaciona com a prestação do serviço.
Passo 10: Nos campos de "informações para comércio do exterior", coloque as seguintes informações:
- Modo de Prestação = Consumo Exterior
- Vínculo entre as partes no negócio = Sem vínculo com o tomador / Prestador
- Moeda - clique aqui para consulta de código e sigla de Moedas.
- Valor do serviço em moeda estrangeira
- Mecanismo de apoio prestador = Nenhum
- Mecanismo de apoio tomador = Nenhum
- Existe vínculo = Não
- Deseja compartilhar com o MDIC? = Não
Passo 11: O campo de "Informações Complementares" é opcional. Após revisar as informações na aba "Serviço", clique em "Avançar".
Passo 12: Já na aba de Valores, deverá ser informado na nota fiscal o valor total do serviço prestado. O valor que deve constar na fiscal será o valor total da prestação de serviço. Os valores gastos com taxa de câmbio e outras despesas decorrentes da transferência deste valor devem ser considerados na emissão da NF. A tributação ocorrerá sobre o valor total, e estas taxas são consideradas despesas da empresa.
Passo 13: O campo “Tributação Municipal” será preenchido automaticamente com as informações que foram inseridas até agora e não deve ser modificado, ficará como "exportação de serviço".
Passo 14: No quadro de tributação federal, como a sua empresa é optante pelo Simples Nacional, não é permitida a edição do quadro.
Passo 15: No campo “Valor Aproximado dos Tributos” selecione a opção “Informar alíquota do Simples Nacional” e adicione a alíquota correspondente ao mês.
Após clicar em avançar, você conseguirá visualizar todas as informações da NF. É necessário realizar a conferência dos dados informados e então pode clicar em "Emitir NFS-e".
Dúvidas? Entra em contato conosco através do contato@agilize.com.br 💜
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