[Guarulhos] Passo a passo para a emissão de Nota Fiscal na prefeitura.

Inicialmente, deve-se efetuar o login no portal da prefeitura de Guarulhos. 

Passo 1: No centro da tela, preencha as informações de login com suas credenciais de acesso e selecione a opção "Acessar".

Passo 2: Após efetuar o login, selecione a empresa e clique na opção "Ações".

Passo 3: Feito o login, no canto esquerdo da tela, acesse a aba "Serviços Prestados" e selecione a opção "Emitir NFS-e".

Passo 4: Informar os dados do serviço que está sendo prestado. 

Em "Data prestação do serviço", deve selecionar a data em que houve a contratação do serviço. Em caso de competência retroativa, precisa nos sinalizar para verificarmos.

O campo “informe os dados referentes à prestação de serviço” deverá ser preenchido: 

"Serviço/atividade": código municipal, deve ser selecionado conforme a atividade realizada;

"Código NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços)": código nacional utilizado para identificar o tipo de serviço. Vai escolher a opção que melhor descreve o serviço prestado;

"Código Indicador da Operação": responsável por definir corretamente onde o imposto deve incidir. 

"Código de Situação Tributária - CST-IBS/CBS": regra geral: selecionar “0001 – situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS”, salvo quando a legislação indicar outro enquadramento.

No campo "Dados do Tomador", deve informar o CNPJ/CPF do tomador do serviço (seu cliente) e depois clicar em "Pesquisar". Se o tomador do serviço não estiver cadastrado, deve clicar em "Cadastrar", informar os dados solicitados e salvar para concluir o cadastro. Uma vez cadastrados, ficarão salvos e disponíveis para futuras emissões.
 

Passo 5: no campo "Valores", deve informar o valor total do serviço prestado. 
Não deve preencher os campos "Outras Retenções, Desconto Condicionado" e "Desconto Incondicionado"; desconto acontece quando é referente ao valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços previstos nos itens 07.02 e 07.05. 

O campo "Discriminação do Serviço" deve ser preenchido. Embora não haja nenhuma informação obrigatória que deva conter, este pode ser utilizado para discorrer sobre o serviço prestado, informar descontos incondicionais, formas de pagamento e demais informações importantes.

Passo 6: no campo de tributação PIS/COFINS, empresas do Simples Nacional, em "Situação tributária do PIS/COFINS", selecione a opção “00 - Nenhum” e não deve fazer o preenchimento de nenhum dos campos disponíveis na aba tributos federais, e o campo de valor aproximado de tributados ficará em branco.

Empresas do Lucro Presumido, selecione a opção “01 - Operação Tributável com alíquota básica” e informe as alíquotas dos impostos. 

No campo Base de Cálculo PIS/COFINS, repita o valor dos serviços, independentemente de haver retenção ou não.

No campo “Tipo de retenção", selecione "Não Retido" e informe as alíquotas abaixo:

PIS: 0,65% - COFINS: 3,00%

Caso haja retenção de impostos, marque o campo “Tipo de retenção", selecione "retido" e informe as alíquotas.

Além destes, também é possível realizar a retenção de:

IRPJ: 1,5%. - CSLL: de 1% - ISS: de 2% a 5% (variando conforme o serviço prestado)

Logo em seguida, no campo "valor aproximado dos tributos", insira as alíquotas abaixo:

Federal - 11,33%
Estadual - 0,00%
Municipal - 2 a 5% (pode usar a alíquota automática baseada no CTN)

Após a conferência dos dados e selecionar a opção “Próximo”.

Passo 7: no campo "Local da Prestação", deve-se informar o local em que o serviço foi prestado.

No campo "Alíquota", é referente à alíquota de ISS referente à atividade informada. No painel de controle da Agilize, empresas do Simples Nacional conseguem consultar a alíquota na aba MINHA EMPRESA > DADOS DA EMPRESA. 

Em seguida, basta clicar em "Próximo".

Passo 8: na tela seguinte, terá um resumo da Nota Fiscal.

Após conferir todos os dados, deve clicar em "Concluir" e a nota será emitida.

Dúvidas? Entre em contato conosco por meio do contato@agilize.com.br 💜