📋 Como solicitar a Licença Sanitária - Rio de Janeiro

1. Acesso ao sistema

• Entre no Portal Carioca Digital

• Selecione Licenciamentos Sanitários

• Clique em Acessar o serviço

  • Login com CPF e senha do Carioca Digital ou gov.br

  • Ou use o certificado digital (e-CNPJ da empresa ou e-CPF do sócio)

2. Início do licenciamento

• Acesse Solicitações à Vigilância Sanitária (SISVISA)

• Escolha Licenciamento Anual

• Selecione o CNPJ/CPF e a Inscrição Municipal ativa

• Inicie um novo requerimento

3. Dados da empresa

• Informe:

  • Área útil (m²): conferir no IPTU.
  • Telefone e e-mail: preferencialmente do responsável.
  • Local é residência? Marcar se funciona em endereço residencial (dispensa fiscalização).
  • Há funcionamento no local? Marcar se há atividade no endereço.
  • É apenas escritório? Utilizar para escritório virtual/coworking.
  • Informe o horário de funcionamento e avance.

4. CNAE e atividades

• Caso solicitado, detalhe a atividade conforme o CNAE

• Se não encontrar a opção exata, selecione “Outros”

5. Protocolo e pagamento

• O sistema vai gerar o protocolo e a guia DARM

• Salve o protocolo e realize o pagamento

📄 Após o pagamento

• Acesse novamente o SISVISA pelo Portal Carioca Digital

• Em cerca de 2 dias úteis, a licença ficará disponível para download

• Confira os dados e a data de vencimento

Concluindo esse processo, sua empresa ficará regularizada até o próximo exercício.

Se tiver qualquer dúvida ou precisar de apoio em algum ponto, estamos à disposição para ajudar 💜