O Novo Padrão Nacional
1. Por que o jeito de emitir nota fiscal vai mudar?
Atualmente, cada cidade e estado tem sua própria regra. O objetivo da mudança é criar um padrão único para todo o Brasil, facilitando a vida de quem presta serviços para diferentes regiões.
2. Muda algo no valor dos meus impostos este ano (2026)?
Não. Para quem é do Simples Nacional, a tributação e as alíquotas continuam iguais em 2026. Você não precisará destacar os novos impostos (IBS e CBS) na nota por enquanto. Para quem é do Lucro Presumido, os impostos também continuam os mesmos.
Acesso e Certificado Digital
3. Como faço o acesso ao Emissor Nacional?
O acesso deve ser feito preferencialmente através do Certificado Digital. Você pode acessar pelo link: https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login
4. Não tenho o número do recibo do Imposto de Renda para me cadastrar. O que eu faço?
Se você utilizar o certificado digital, o sistema não exige o número do recibo do IR para liberar o acesso.
Preenchimento da Nota (Campos Novos)
5. O que é o "Código de Tributação Nacional" ou "Classificação Tributária"?
É o campo em que você indica a atividade que está executando. Você pode digitar palavras-chave do seu serviço e escolher a opção que mais se assemelha.
6. O que é NBS?
É um sistema de classificação numérica de 9 dígitos para identificar serviços no Brasil. Com a reforma tributária, ele ajuda a centralizar a tributação nacional. Você pode consultar o código correto em notas fiscais antigas ou na tabela da prefeitura.
7. O que colocar no campo "Regime de apuração dos tributos"?
Se sua empresa for do Simples Nacional, selecione a opção: "Regime de apuração dos tributos federais e municipais pelo Simples Nacional". Nos campos de PIS/COFINS, marque "Nenhum" e "Sem retenção".
Problemas e Regras Importantes
8. Qual é o prazo para cancelar uma nota que emiti errado?
O prazo de cancelamento e substituição segue a mesma regra da prefeitura da sua cidade é necessário conferir a legislação do seu município. Após esse prazo, o cancelamento se torna muito mais difícil e pode exigir um processo administrativo na prefeitura.
9. O cliente não pagou o serviço. Posso cancelar a nota para não pagar imposto?
Você só deve cancelar a nota se o serviço não foi prestado. O imposto (ISS) é cobrado pelo trabalho realizado, e não pelo recebimento do dinheiro. Se o serviço foi feito, a nota é devida mesmo sem o pagamento do cliente.
Impostos e Retenções
10. Como verificar os impostos gerados pelas notas importadas?
No painel: Notas de Serviço > Consultar Notas > Impostos Devidos. Todos os impostos calculados com base nas notas importadas aparecem ali.
Para pagamento da guia, ficará disponível antes do vencimento na aba: pendências > impostos.
11. Quais impostos podem ser retidos na nota (para Lucro Presumido)?
- PIS: 0,65%
- COFINS: 3,00%
- CSLL: 1,00%
- ISS: entre 2% e 5%, conforme o serviço e o município.
- IRPJ: 1,50%
⚠️ Confirme com o tomador se ele fará a retenção dos impostos, pois isso afeta o valor líquido a receber.
12. Devo marcar retenção de ISS na nota?
Em regra geral, não recomendamos a retenção de ISS nas notas fiscais, apenas se houver o acordo entre tomador e prestador solicitando a retenção de ISS e se o seu tomador é substituto tributário (será necessário que verifique com o seu tomador).
- Com retenção: O valor de ISS será pago pelo tomador do serviço e abatido do valor do pagamento da nota fiscal.
- Sem Retenção: A tributação acontece de forma normal dentro do DAS. Considerando essas informações, fica a seu critério definir a retenção de ISS juntamente ao seu tomador do serviço.
Quando reter o ISS: empresas jurídicas do mesmo município, quando decorrente de um acordo ou obrigado por lei;
Quando não reter o ISS: pessoas físicas ou tomadores de outros municípios.
13. Os novos impostos IBS e CBS já devem aparecer nas minhas notas?
Em 2026, empresas optantes pelo Simples Nacional não estão obrigadas a incluir IBS e CBS na emissão de notas fiscais. A obrigatoriedade desses tributos na NFS-e atingirá, em momento posterior, as empresas fora do Simples Nacional.
Dúvidas? Entra em contato conosco através do contato@agilize.com.br 💜
Comentários
0 comentário
Por favor, entre para comentar.