A partir de 1º de maio de 2024, todos os empregadores - com funcionários ou sem - são obrigados a atualizar seus dados cadastrais no DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista). Esse será o canal de comunicação entre os Auditores Fiscais do Trabalho e empresas, conforme previsto no Art. 628-A da CLT.
Qual o principal objetivo do DET? É garantir agilidade e eficácia dos atos fiscalizatórios do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da digitalização de serviços, proporcionando mais transparência e redução de custos operacionais.
O que acontece se a minha empresa não tiver esse cadastro? Como todas as notificações do Ministério do Trabalho chegarão através dessa plataforma, sua empresa pode ser intimada, perder o prazo para cumprimento do procedimento fiscal e ser autuada.
Para que isso não ocorra, é necessário retirar a verificação de duas etapas na conta Gov.br ou seguir com a atualização cadastral.
Este guia detalhado orientará você por todos os passos necessários para realizar essa atualização de forma rápida e eficiente.
1º Passo: Acesse a página do DET, clique aqui!
Selecione a opção "Entrar com Gov.br" e utilize o certificado digital da sua empresa.
Observação: Para a autenticação do acesso ao DET, é necessária uma conta com o nível de segurança prata ou ouro. Para aumentar o nível da sua conta, saiba mais aqui!
2º Passo: Clique em "Autorizar".
3º Passo: Atualização dos Dados Cadastrais
Palavra-chave: Cadastro
Clique em "+ Adicionar" para informar seus dados.
4º Passo: Informe seus dados de contato.
Nome: nome do Sócio Responsável na Receita Federal
E-mail: seu melhor endereço eletrônico para contato. Importante informar um e-mail válido, a notificação no DET, também, chegará neste e-mail.
Telefone: seu melhor telefone com DDD
Clique em Adicionar, confira os dados e dê o comando para Salvar.
5º Passo: Pronto, alteração efetuada com sucesso!
#DicaDaAgilize
▷ É possível incluir até 7 contatos para recebimento dessas notificações, basta clicar novamente em +Adicionar e refazer o 4º passo.
▷ Sua empresa tem filial? Deve ser realizado um cadastro para cada CNPJ, clique aqui, e veja como seguir.
▷ Edital SIT 04/2024, prorrogou o cronograma de implantação do DET para Microempreendedor Individual - MEI e Empregadores domésticos para inicio em 01/08/2024.
É essencial que a empresa fique atenta ao DET e mantenha dados como e-mail atualizados. Perder comunicados pode significar problemas com o MTE, como multas e outras penalidades que variam de acordo com a demanda não cumprida.
Quer saber mais?
Manual do DET, clique aqui.
Perguntas e respostas, clique aqui
Dúvidas? Entre em contato conosco através docontato@agilize.com.br 💜
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