AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

Com a publicação da Portaria do Ministério do Trabalho n.º 3784/2023, a partir de  janeiro/2024, os empregadores passaram a ter uma nova obrigação: informar a raça e etnia ao fazer a admissão de novos colaboradores.

O objetivo é atender às diretrizes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério do Trabalho, garantindo uma classificação precisa e respeitosa da diversidade étnica da população.

Os colaboradores devem preencher a sua Autodeclaração respeitando os critérios delimitados pelo IBGE: 

• Branca;
• Preta; 
• Parda; 
• Amarela; 
• Indígena.

A partir de 22 de abril de 2024, a opção "6 não informado” deixou de ser aceito, também, no cadastro dos funcionários admitidos anteriormente a janeiro/2024. Logo, deste grupo, só será possível o envio de alterações dos dados cadastrais ou desligamento se esse campo estiver preenchido nos parâmetros listados acima.

Desta forma, orientamos:

1º Passo: Solicite que todos os empregados ativos preencham e assinem a autodeclaração.
Para auxiliá-lo, a Agilize disponibiliza um modelo de declaração Étnico-Racial, baixe aqui

2º Passo: Com essas informações, atualize os dados dos funcionários em sua plataforma RH.

2.1. Acesse o painel RH, clique na opção Quadro de Funcionários.



2.2. Selecione o colaborador desejado, na aba Pessoais > clique na opção Editar dados pessoais.

2.3. Atribua ao campo Raça/Etnia a informação prestada pelo funcionário, em seguida clique em Salvar Dados Pessoais.

2.4. Pronto! Pode deixar que, a partir de agora, seguiremos com o envio dessa atualização ao ambiente do eSocial. 🎉

#DicaDaAgilize

 - Adeque suas próximas rotinas admissionais, solicite ao empregado que se autodeclare. A empresa deverá colher esse dado sensível respeitando as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709/2018).

Dúvidas? Entre em contato conosco através docontato@agilize.com.br 💜