CSOSN/ CST - Código de Situação da Operação do Simples Nacional

Esse é o código que irá definir a situação tributária do ICMS da mercadoria que está sendo comercializada.

Poderá estar utilizando um dos códigos abaixo seguindo a características da descrição conforme a mercadoria a ser cadastrada:

• 101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito de ICMS (empresa do SN vendendo para empresa regime normal ou LP)
• 102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito (empresa do SN vendendo para SN ou não contribuinte)
• 300 - Imune de ICMS. (Abrange a venda de mercadorias com imunidade de ICMS previsto na legislação, por exemplo: os livros, jornais e periódicos)
  500 - ICMS cobrado anteriormente por ST ou por antecipação (deverá utilizar esse código quando cadastrar a mercadoria com o CFOP 5.405 ou 6.404)

CST - Código de Situação Tributária do IPI, PIS e COFINS (se necessário).

• CST do IPI: 53 - Saída não-tributada
• CST do PIS e COFINS: 49 - outras saídas