Passo a passo de como realizar a recusa de nota fiscal eletrônica

A recusa de nota fiscal é uma manifestação feita pelo destinatário para informar à SEFAZ do Estado que não aceita a nota fiscal emitida.

Quais são os principais motivos para recusar uma nota fiscal?

A recusa pode ocorrer em situações como:

• Dados incorretos: informações da nota fiscal preenchidas incorretamente.
• Produtos divergentes: mercadorias entregues diferentes das solicitadas.
• Mercadorias danificadas: produtos com avarias que comprometem o recebimento.
• Condições comerciais não cumpridas: descumprimento de condições acordadas, conforme o caso.
• Falta de entrega: a mercadoria não foi recebida pelo destinatário.

Passo a passo para realizar a recusa da NF-e

Passo 1: Acesse o Portal da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e selecione a opção “Manifestação Destinatário”. Neste momento, será necessário validar as informações com o certificado digital da empresa (E-CNPJ).

Passo 2: Se possuir a chave de acesso da nota fiscal, preencha o campo com a numeração, após no campo “Realizar Manifestação” a opção “Operação não realizada” e digite o motivo da recusa no campo “Justificativa”, e clique em OK.

Passo 3: Caso não tenha a chave de acesso da nota fiscal, é possível pesquisar entre todas as notas recebidas da sua empresa.
Selecione a chave correspondente e, no campo “Realizar Manifestação” a opção “Operação não realizada” e digite o motivo da recusa no campo “Justificativa”, e clique em OK.

Importante: A recusa de nota fiscal não substitui a nota fiscal de devolução.

• Recusa da NF-e: registra que o destinatário não aceita a operação, por exemplo, porque a mercadoria não corresponde ao pedido ou não foi recebida.

• Nota fiscal de devolução: é utilizada para documentar fiscalmente a devolução de mercadorias, conforme a situação e as regras tributárias aplicáveis.

A diferença principal é que a recusa é uma manifestação do destinatário, enquanto a nota de devolução é um documento fiscal.