Os CFOPs (Códigos Fiscais de Operações e Prestações) identificam a natureza das operações realizadas pela empresa. Na venda de produtos fabricados pela própria empresa, o código deve ser definido considerando principalmente:
- Local de destino da mercadoria: venda dentro do mesmo estado ou para outro estado.
- Regime de ICMS-ST: se a operação está ou não sujeita à Substituição Tributária do ICMS.
Confira abaixo os principais CFOPs utilizados nessas operações.
1. Vendas dentro do mesmo estado
Quando a mercadoria é vendida para um destinatário localizado no mesmo estado do estabelecimento emitente, podem ser aplicáveis os seguintes códigos:
CFOP 5101 - Venda de produção do estabelecimento sem substituição tributária de ICMS.
Utilize esse código quando for emitir nota fiscal de venda de produtos fabricados pela própria empresa, destinados a contribuintes do ICMS ou não contribuintes, pessoa jurídica ou física, quando não houver substituição tributária na operação.
CFOP 5401 - Venda de produção do estabelecimento com substituição tributária de ICMS.
Utilize esse código quando for emitir nota fiscal de venda de produtos fabricados pela própria empresa, quando a operação estiver sujeita ao regime de substituição tributária do ICMS.
2. Vendas para outro estado
Quando a mercadoria é vendida para um destinatário localizado em outro estado, podem ser aplicáveis os seguintes códigos:
CFOP 6101 - Venda de produção do estabelecimento sem substituição tributária de ICMS.
Utilize esse código quando for emitir nota fiscal de venda de produtos fabricados pela própria empresa para outro estado, quando não houver substituição tributária na operação.
CFOP 6401 - Venda de produção do estabelecimento com substituição tributária de ICMS.
Utilize esse código quando for emitir nota fiscal de venda de produtos fabricados pela própria empresa para outro estado, quando a operação estiver sujeita ao regime de substituição tributária do ICMS.
Atenção antes de escolher o CFOP
A escolha do CFOP não depende apenas do estado de destino da mercadoria. É necessário avaliar também o produto comercializado, a legislação aplicável à operação, a existência de acordos de substituição tributária entre os estados envolvidos e a condição tributária da empresa.
Além disso, os códigos apresentados neste artigo se referem à venda de produtos fabricados pela própria empresa. Para mercadorias adquiridas de terceiros, podem ser aplicáveis outros CFOPs.
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