Com a implementação da Reforma Tributária do Consumo, a emissão de notas fiscais está passando por importantes mudanças. Além dos campos destinados ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novos códigos passam a fazer parte da rotina dos emissores.

No caso da NFS-e, alguns desses códigos são novos e outros já existiam, mas ganham maior relevância dentro do novo modelo tributário. Entre os principais estão:

• NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços
• cIndOp – Código Indicador da Operação
• CST – Código de Situação Tributária do IBS e da CBS
• cClassTrib – Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS

Esses campos fazem parte das adaptações do layout da NFS-e para a Reforma Tributária. A documentação oficial já contempla os grupos de IBS e CBS, e o Emissor Nacional também vem sendo atualizado para receber essas informações.

Por que existem tantos códigos?

A lógica é semelhante à que já encontramos hoje em outros documentos fiscais.

Não basta informar apenas qual atividade a empresa exerce. A nota precisa indicar também qual serviço está sendo prestado, qual é a natureza daquela operação e qual tratamento tributário deve ser aplicado.

Por isso, cada código responde a uma pergunta diferente:

• NBS: qual é o serviço?
• cIndOp: que tipo de operação está acontecendo?
• CST: qual é a situação tributária da operação perante o IBS e a CBS?
• cClassTrib: qual regra tributária específica justifica esse tratamento?

Eles se complementam.

1. NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços

A NBS funciona como uma classificação padronizada dos serviços. Uma forma simples de entendê-la é pensar na lógica da NCM, utilizada para classificar mercadorias. Enquanto a NCM identifica produtos, a NBS é utilizada como referência para identificar serviços e outras operações.

É importante destacar que NBS e CNAE não são a mesma coisa.

O CNAE identifica a atividade econômica exercida pela empresa. Já a NBS busca identificar o serviço efetivamente prestado naquela operação.

Por isso, uma empresa pode possuir determinado CNAE e, dependendo dos serviços que realizar, utilizar classificações diferentes em suas notas.

2. cIndOp – Código Indicador da Operação

O cIndOp ajuda a identificar a natureza ou finalidade da operação realizada. Aqui, a pergunta deixa de ser apenas “qual serviço foi prestado?” e passa a ser: “O que está acontecendo nesta operação?”

Dependendo da situação, um mesmo serviço pode estar envolvido em operações com características tributárias diferentes.

Por exemplo, uma prestação realizada normalmente no mercado interno não necessariamente terá o mesmo tratamento de uma operação caracterizada como exportação.

A tabela de cIndOp utilizada na NFS-e foi estruturada considerando as regras de local da operação previstas na legislação do IBS e da CBS e vem sendo atualizada dentro da documentação técnica do padrão nacional.

3. CST do IBS e da CBS

O CST (Código de Situação Tributária) indica, de forma mais ampla, como aquela operação está sendo tratada para fins de IBS e CBS.

É um conceito semelhante aos códigos de situação tributária que já existem hoje em outros tributos.

Na prática, ele ajuda o sistema a entender se aquela operação está submetida à tributação normal ou possui algum tratamento tributário diferente.

No layout da NFS-e, o CST do IBS/CBS aparece dentro do grupo de informações dos novos tributos e possui relação direta com o cClassTrib.

4. cClassTrib – Código de Classificação Tributária

O cClassTrib é responsável por detalhar qual regra tributária está sendo aplicada àquela operação. 

Se o CST traz uma classificação mais geral da situação tributária, o cClassTrib vai mais fundo. É ele que permite diferenciar operações que podem possuir, por exemplo:

• tributação integral;
• redução de alíquota;
• alíquota zero;
• imunidade;
• suspensão;
• regimes diferenciados ou específicos;
• outros tratamentos previstos na legislação.

Por isso, o cClassTrib está diretamente relacionado ao fundamento legal aplicável à operação.

A tabela oficial de classificação tributária do IBS e da CBS já é disponibilizada pelos órgãos responsáveis pelos documentos fiscais eletrônicos e continua sendo atualizada conforme a regulamentação e os layouts evoluem.

Como esses códigos funcionam juntos?

Uma maneira simples de visualizar é imaginar uma sequência de perguntas:

1. Qual serviço estou prestando? NBS

2. Qual é a natureza desta operação? cIndOp

3. Qual é a situação tributária perante IBS e CBS? CST

4. Qual regra legal específica explica essa tributação? cClassTrib

Portanto, não são quatro formas diferentes de informar a mesma coisa. Cada campo acrescenta uma informação à operação.

O que muda na prática para as empresas?

Além de entender os novos campos, as empresas precisam verificar se o ERP, sistema próprio ou portal utilizado para emissão das notas fiscais está atualizado para o novo layout. Se você emitir notas pelo Painel Agilize, não há com o que se preocupar.

Também será cada vez mais importante cadastrar corretamente os serviços e suas respectivas classificações.

Um código incorreto pode fazer com que a nota indique um tratamento tributário diferente daquele efetivamente aplicável à operação.

Consulte os códigos

Para facilitar a identificação das classificações aplicáveis à sua operação, disponibilizamos uma ferramenta de consulta:

• Consulta de Códigos | Agilize

A ferramenta deve ser utilizada como apoio à análise. Situações específicas, operações diferenciadas ou enquadramentos com benefícios fiscais podem exigir uma avaliação mais detalhada.

A Reforma Tributária não está mudando apenas os impostos destacados na nota fiscal. Ela também está tornando os documentos fiscais mais detalhados e estruturados.

Mais do que decorar códigos, o mais importante é entender a lógica por trás deles: a nota fiscal passa a carregar informações mais precisas sobre o que foi realizado e sobre como aquela operação deve ser tratada tributariamente.